1 - Como funciona a Atermação Virtual?

É um atendimento virtual, realizado pelo TRT16-MA, voltado aos usuários que necessitam ajuizar uma ação de competência da Justiça do Trabalho.

2 - Quem poderá utilizar o serviço?

Qualquer pessoa capaz para os atos da vida civil, preferencialmente que tenha CPF e desde que não tenha advogado.

3 - Como funciona o serviço?

O serviço é gratuito e o interessado deve preencher o FORMULÁRIO DE ATERMAÇÃO VIRTUAL que está disponível no final desta página.

4 - Quais documentos enviar?

Deverão ser encaminhados para o e-mail da unidade indicada no texto de confirmação do envio do formulário as cópias dos seguintes documentos:

• I- Documento oficial de identificação pessoal com foto;

• II- CPF;

• III- Comprovante de residência atualizado;

• IV- Carteira de Trabalho e Previdência Social, caso existente

• V- Atos constitutivos, se o usuário for pessoa jurídica;

5- O que devo fazer após preencher o formulário e enviar a documentação?

Aguardar o contato do Tribunal, através de e-mail e telefone informados, para:

• Confirmar a intenção de entrar com a ação;

• Solicitar, se for o caso, informações adicionais ou documentos que faltam;

• Fornecer demais orientações para a conclusão do atendimento.

6 - COMO SABER QUE A AÇÃO FOI AJUIZADA E QUE TODOS OS FATOS E PEDIDOS CONSTAM NA PETIÇÃO INICIAL?

Depois de protocolar e distribuir a ação, o Setor de Atermação encaminhará o número do processo, cópia da petição inicial e demais informações necessárias ao devido acompanhamento da demanda, através de e-mail e/ou telefone informados pela parte autora.

7 - Como tirar dúvidas ou obter esclarecimentos adicionais?

Entrar em contato com o Tribunal pelo seguintes canais de atendimento: CANAIS DE ATENDIMENTO